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CÓDIGO    SENHA   

- Ao Comércio em geral -

A partir desta segunda-feira, dia 27 de abril, entra em vigor o Decreto n.º 3.345 que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção respiratórias por todos os funcionários de estabelecimentos comerciais durante a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19). Qualquer violação ao Decreto será monitorada pelo Departamento de Fiscalização, Autoridades Sanitárias, Vigilância Sanitária e Epidemiológica e Guarda Civil Municipal. Em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá ter o seu Alvará de Licença e Funcionamento suspenso.
Portanto, a Associação Comercial e Industrial de Cerquilho (ACIC) entende a importância do cumprimento do Decreto e pede a colaboração por parte dos nossos associados ou não. Até o presente momento, o Decreto Municipal que compete a Cerquilho está em vigência e vamos seguir as orientações. Em anexo, a ACIC pede a atenção de todos sobre as novas medidas adotadas pela Prefeitura Municipal e que cumpram rigorosamente o que diz o Decreto n.º 3.345:

 



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Associação Comercial e Industrial de Cerquilho
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